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Como exercer sua cidadania e mudar a sociedade

Plataformas digitais incentivam a sociedade civil a entender as leis e a se mobilizar

Senado Federal / Flickr / CC BY 2.0

Os aplicativos para computadores e smartphones cada vez mais se multiplicam e se diversificam. São ferramentas modernas e imprescindíveis para melhorar a qualidade de vida, a segurança, a educação, a mobilidade, a prática da sustentabilidade, entre tantos outros aspectos do dia a dia, especialmente nas grandes cidades. A  Rede Nossas Cidades, organização não governamental dedicada às soluções urbanas, por exemplo, lançou um aplicativo que pode fazer ainda mais: mudar o país para melhor a partir de um aprimoramento legislativo nos municípios e estados brasileiros. O instrumento para que isto aconteça é o próprio usuário. O nome dessa plataforma digital é Legislando. Ela permite que qualquer cidadão participe da elaboração de leis, sejam elas quais forem, para as cidades e estados onde vivem.

Nunca foi tão simples criar leis e vê-las colocadas em pauta de votação entre vereadores e deputados estaduais. Basta ter um computador ou smartphone conectado à internet e acessar a página da ONG Nossas Cidades. Lá, é necessário criar uma conta e preencher um formulário onde é informado, entre outros dados pessoais, qual a cidade onde se quer propor uma ou mais leis. É possível sugerir projetos de lei para as principais capitais do Brasil.

Em seguida, com senha e login na mão, é só abrir o aplicativo para inscrever seu o projeto de lei. É necessário também definir para qual casa legislativa se pretende que seu projeto seja analisado: câmara municipal de vereadores ou assembleia legislativa estadual. Feitos esses procedimentos, é hora de dar um nome ao projeto, redigi-lo em detalhes e justificar claramente o quanto sua lei será importante para a cidade ou o estado.

A página traz um passo a passo para quem tem dúvidas sobre como elaborar um projeto de lei. A equipe técnica da ONG explica de forma didática quais tipos de leis podem ser cadastrados no site, quem pode começar um projeto de lei e como, além de quais os critérios de aprovação. Se você não quiser criar nada, pode apenas apoiar leis já cadastradas. Os vereadores e deputados também têm direito de adotar um projeto já inscrito do qual se identifiquem. Isso ajuda a abrir caminho para sua aprovação diante de seus colegas. Para quem ainda não compreende o funcionamento de uma casa legislativa, o site explica em linguagem de fácil entendimento.

Há boas e inspiradoras ideias no site e de todos os tipos: desde a proibição de prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos, até a concessão de descontos no valor de imóveis equipados com painéis solares para geração de energia elétrica, passando pela criação dos chamados telhados verdes (terraços com vegetação natural para reduzir a temperatura ambiente) em novos projetos de prédios.

A plataforma Votenaweb apresenta, em linguagem acessível, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, para que os usuários as entendam, discutam e opinem. O projeto Cidade Democrática permite que cidadãos discutam melhorias que desejam em suas respectivas cidades, assim como o Cidade dos Sonhos, que propõe, de forma lúdica, a elaboração de ideias para  cidades mais sustentáveis e acolhedoras.

 Exercer a cidadania é um direito e um poder que temos nas mãos para fazer um país mais justo em todos os sentidos.