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Rousseau e o direito às manifestações

A relação entre o desejo particular do indivíduo e a realização de uma vontade geral é a base do contrato social

eduardoliron / Flickr: Doo-4229 II Ato: UM MILHÃO PELA EDUCAÇÃO! / CC BY-SA 2.0

Os conflitos da sociedade estão relacionados à forma com que as demandas individuais e coletivas se equilibram

Desde junho 2013, as ruas de muitas capitais brasileiras foram palco de grandes manifestações e protestos. O Movimento Passe Livre (MPL) conseguiu mobilizar uma enorme quantidade de cidadãos para pressionar governos municipais e estaduais, que acabaram cancelando o aumento das tarifas de ônibus, trem e metrô. Em 2015, eles estavam nas ruas na luta contra um novo aumento.

Entre 2013 e 2014, coletivos e associações políticas promoveram debates e protestos que questionavam a realização da Copa do Mundo no Brasil. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), por exemplo, que há anos luta por melhores condições de moradia para a população mais carente, conseguiu importantes conquistas no setor habitacional popular.

A aprovação desses e de tantos outros movimentos sociais, no entanto, esteve longe de ser unânime. As redes sociais tornaram-se um campo de batalha entre posições de orientações políticas divergentes a respeito daqueles eventos. Se houve apoio, também houve muito ataque e muita crítica aos protestos. Uma tomada de posição mais contundente, que se opunha ao andamento que os movimentos sociais têm assumido, foi a reedição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade em 22 de março de 2014, a qual solicitava a intervenção de um governo militar no Brasil.

Liberdade e obediência. Em nossa época tão conturbada, parece que essas duas palavras tornaram-se inimigas mortais. Alguns acreditam que, enquanto os movimentos sociais e aqueles que os apoiaram assumiram a liberdade como palavra de ordem, exigindo a ampliação e a efetivação de direitos sociais e políticos, os setores que se lhes opuseram levantaram a bandeira da obediência como guia e condutor, ao defender a segurança e a punição para aqueles que foram considerados uma ameaça à ordem pública.

Para um ponto de vista menos atento, a oposição entre a liberdade e a obediência parece expressar as divergências latentes da sociedade brasileira nos dias de hoje. No entanto, esses dois conceitos não são, necessariamente, inconciliáveis. A liberdade e a obediência podem, sim, ser pensadas como termos complementares de um mesmo pensamento político. Um dos principais filósofos que abordou a associação entre eles na vida política de uma formação social foi o francês Jean-Jacques Rousseau (1712-1778).

Um dos interesses de Rousseau era investigar as condições de legitimidade de um governo, ou seja, identificar quais eram os fatores sociais e políticos que tornavam o poder legítimo. Para encontrar essas condições, o filósofo estabeleceu uma distinção importante na arte de governar com base em dois conceitos: fundamento e funcionamento.

O fundamento do governo é a própria República, entendida como um Estado e suas leis, como um corpo político constituído, independentemente da forma como esse governo é administrado, a qual seria o funcionamento.

É importante notar que, ao contrário de nosso vocabulário político atual, Rousseau não entendia a República como forma de governo. O modelo de governo por meio de representantes ou da participação direta, e que hoje conhecemos como governo republicano, recebeu em Rousseau a denominação de governo democrático ou democracia, a qual, ao lado da aristocracia e da monarquia, constitui as eventuais formas de governo que um corpo político pode assumir.

Ao estabelecer a distinção entre o fundamento e o funcionamento do corpo político, Rousseau lançou uma nova luz sobre a questão da legitimidade do poder. Se a forma de governo ocupa o nível do funcionamento, então não é ela que vai definir a legitimidade de um corpo político. A administração de um governo legítimo pode ser tanto democrática como aristocrática ou monárquica. É no fundamento da República ou do corpo político que devemos encontrar as condições que tornam possível a legitimidade do governo.

Para encontrarmos as condições do governo legítimo, precisamos rever a gênese da República, ou seja, investigar a origem do corpo político. Como um filósofo contratualista, Rousseau investigava o momento da passagem em que os homens saíam de seu estado de natureza para ingressar no modelo de sociedade por meio de um contrato social. Identificar esse momento é importante para encontrarmos as razões que fizeram os homens abdicarem de sua condição natural para assumirem sua condição civil.

Segundo Rousseau, os indivíduos se encontravam isolados e independentes uns dos outros. Viviam no estado de natureza em busca da satisfação de seus desejos particulares. Enquanto um corria para alcançar a presa que saciaria sua fome, outro fugia de um animal predador que ameaçava devorá-lo. Enquanto um dormia ao pé de uma árvore, outros dois copulavam para garantir a preservação da espécie. O ser humano chegou a um momento, contudo, em que suas forças não eram mais capazes de superar as adversidades que se opunham à conservação de sua existência. A busca de cada um pela satisfação de seus desejos particulares resultou em um conflito generalizado entre os próprios indivíduos.

Manifestante_Policial

As manifestações de 2013 e 2014 fortaleceram a democracia e permitiram ao cidadão cobrar mudanças na sociedade

Diante desse impasse, houve a necessidade de que o modo de existência do ser humano fosse alterado. Os indivíduos substituíram seus desejos particulares, voltados para a satisfação de carências específicas, por uma vontade comum de não se verem suprimidos e de evitarem a iminente extinção. Depois de reconhecerem a existência de ameaças externas, que se opunham a eles e que eram equivalentes às suas forças, os indivíduos se associaram em uma sociedade civil. Nessa condição, o desejo particular deixou de prevalecer e abriu espaço para a formação de uma vontade geral de autopreservação, comum a todos aqueles que se associaram.

A mudança entre a satisfação do desejo particular de cada indivíduo pela realização de uma vontade geral foi concretizada pela instituição do contrato social, que devia defender e proteger cada associado e seus bens. Esse contrato também deveria resolver um problema fundamental: ao mesmo tempo em que o indivíduo se reunia com todos os outros, cada associado devia permanecer tão livre quanto antes e obedecer somente a si mesmo. A associação estabelecida pelo contrato implicava a obediência de cada associado às leis de uma vontade geral. Cada associado, entretanto, deveria obedecer somente a si mesmo.

O contrato social é legítimo, então, se a obediência e a liberdade se encontrarem vinculadas e determinarem que cada cidadão, para preservar sua liberdade, obedeça apenas a si mesmo. Para satisfazer essa condição, a vontade geral não pode ser o resultado da deliberação de apenas um ou alguns cidadãos. Assim, o que se constitui é uma vontade particular, que submete o restante dos cidadãos a uma vontade que não é sua e impede a conservação da liberdade de todos os associados do pacto social. A vontade geral deve ser o resultado da deliberação de todos os cidadãos, único modo de garantir que cada um obedeça somente a si próprio e conserve sua liberdade.

Ao contrário do que expressa o senso comum, Rousseau nos mostra que a obediência civil pode garantir nossa liberdade, assim como a liberdade civil implica a obediência de cada associado à vontade geral do corpo político.

Portanto, é Rousseau um dos filósofos que nos oferece material conceitual para pensar a agitação política dos últimos tempos.

Fotos: Felipe Scapino