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A questão da tolerância

A noção de tolerância nasceu como resposta à necessidade da convivência entre os seres humanos

Diego Cavichiolli Carbone / Flickr / CC BY 2.0

Mitologia é a religião dos outros.1

O mero uso da palavra tolerância fala por si só: significa que se tem algo para tolerar; que está sendo condescendente, ou seja, fazendo um favor a alguém. Esse uso existe no Ocidente desde as guerras de religião na Europa, a partir da reforma luterana (século 16), quando o cristianismo se dividiu em dois e o catolicismo se impôs pela força e pelas armas, frente a sua outra metade dissidente, o protestantismo.

Uma das melhores provas de que não existe inimigo pior do que o interno são essas guerras fratricidas e intestinas, no seio da religião cristã. No melhor estilo intolerante.

Um pouco de história

Atualmente, a noção que temos de tolerância é mais de uma virtude a ser cultivada, do que de um mal a ser suportado. Isso começa se delinear no final do século 17, quando o conjunto de ideias conhecido como Iluminismo, ligado ao nascimento da ciência moderna, exigiu novas respostas frente à revelação.

As três religiões monoteístas (judaísmo, cristianismo e islamismo) defendem a tese que detêm o conhecimento de uma verdade indiscutível. Indiscutível porque foi supostamente revelada diretamente por uma fonte divina.

Mas é preciso tomar cuidado com a armadilha das palavras, que muitas vezes esconde e disfarça verdades incômodas: quando se fala de tolerância religiosa, apesar da impressão de liberalismo (cada um tem a liberdade de ter sua própria crença), isso não quer dizer liberdade de consciência (cada um é livre para, inclusive, não ter crença nenhuma). Vejamos.

Respeito acima de tudo

Costuma-se associar a defesa da liberdade religiosa à paz. Problema: a liberdade de consciência merece respeito e defesa também, inclusive por ela ser compatível com a associação à paz. Afinal, não se tem notícia de guerras de religião ou atos de violência promovidos ou cometidos por não crentes. A história da humanidade se pauta por guerras de religião.

Liberdade de credo é uma coisa, liberdade de consciência é outra. Bem diferente. O que elas têm em comum é a necessidade de respeito ao outro. Acredite (ou não) no que acreditar.

Não é privilégio das religiões tornar as pessoas melhores. Ou estaríamos assim, colocando a moral no lugar da ética, o que pode ser bem mais perigoso do que a ausência de credo. Penso que moral é um código de conduta, e ética é um código de valores. Quem tem valores bem afirmados não precisa que lhe ditem a conduta.

A intolerância da religião católica (na base das guerras de religião) se explica pelo ranço histórico de ser ela uma religião de Estado. Ela pretende, ainda hoje, que a “dimensão religiosa” é inerente à pessoa.

Mesmo na França, país onde nasceu a Revolução Francesa e a noção de direitos humanos, a liberdade de religião foi reivindicada como um direito fundamental do homem e do cidadão. Historicamente foi um avanço importante, pois a Europa vinha de séculos de guerras sangrentas em nome de uma religião.

A Igreja católica não podia aceitar a perda de poder e para isso usou reis e imperadores como escudo e como braço armado. Depois de milhares de mortos, assassinatos sem fim, guerras, gente queimada viva, conseguiu-se a proeza de permitir que os protestantes tivessem liberdade de credo.

Na França, justamente, com o Édito de Nantes, em 1598, o rei Henrique IV estabeleceu por decreto essa conquista. Marcado, inclusive, pela carnificina da Noite de São Bartolomeu (início de uma série de massacres), em que protestantes foram selvagemente assassinados a mando da católica rainha Catarina de Médicis.

Henrique IV (de Navarra, região dos Pirineus) era protestante e se viu obrigado a renegar sua religião e assumir a fé católica, para poder reinar. Nesse caso, a religião foi ferramenta de coesão – eis o elemento central da promulgação do mais emblemático dos éditos, que confirmou a religião católica como oficial, mas garantiu a liberdade de culto aos protestantes, assim transformados em minoria reconhecida – e tolerada.

Liberdade controlada

O édito estabeleceu a liberdade de credo, mas com restrições de culto. Mesmo assim, foi um grande e importante avanço. Tanto que em sua época ele foi chamado de "édito de pacificação". Ele só pôde ser aplicado graças à autoridade de Henrique IV, que acabou pagando por isso com a própria vida, já que foi assassinado em 1610 por um fanático católico.

Até então, os chamados “reformados” sequer tinham direito a registro civil. Suas propriedades eram confiscadas, seu culto era crime. A promulgação desse édito foi o resultado de um processo, de longos anos de negociações, durante os quais os conselheiros do rei e os protestantes discutiram um sem-número de aspectos, para chegar finalmente ao reconhecimento legal de uma segunda religião.

A religião católica continuou sendo dominante, e os protestantes eram obrigados a observar os feriados católicos (religião do rei, portanto de Estado) e também a pagar o dízimo. O édito conferiu aos protestantes um estatuto que assumiu uma importância forte e ao mesmo tempo simbólica, em um reino que considerava os súditos a partir de seu vínculo privilegiado com a Igreja católica.

Problema

Todavia, esse avanço mascara a noção que está na base, que é anterior, de se considerar que a liberdade, nesse caso, se restringe à liberdade de credo – como se ter um credo fosse algo inerente ao ser humano, algo natural.

Ora, isso evidentemente não é assim. Não faz parte do nosso DNA a necessidade de ter uma religião, uma crença.

O problema da religião sempre esteve ligado, desde a transformação do catolicismo em religião de Estado por Constantino no século 4, à questão política. Quando uma religião se torna religião oficial, a discussão que cabe é sobre as relações entre o poder civil e a liberdade de culto.

Na Inglaterra, por exemplo, esse debate foi particularmente significativo. Afinal, que matérias deveriam ser alvo do poder do magistrado civil? Todas, ou só as não tratadas pelas Escrituras, as chamadas matérias indiferentes?

As divisões e diferenças originaram a tolerância, mas também a busca do apoio do poder político para reprimir legalmente a diferença – leia-se injúria. Resumindo, discutir a tolerância é questionar a legitimidade de intervenção do Estado em matéria religiosa.

Novos ares

O exercício do livre pensar era uma prática proibida. No Ocidente, isso só mudou com o Iluminismo. Kant chama de heteronomia [do grego, hetero = outro, e nomos = lei] a situação de quem se submete à lei moral imposta por outrem, sem se questionar sobre o falso e o verdadeiro.

E opõe a esse conceito o de autonomia, quando cada um decide por si só como agir e pensar, fora da esfera de poder daqueles a quem chama de tutores – a Igreja, inclusive. Autonomia que identifica à verdadeira liberdade. Tal exercício eleva a condição humana, confirma e atesta sua excelência, por ser formador da razão, luz natural dessa mesma humanidade mantida servil e ignorante pela religião e pela obediência.

Esse exercício de liberdade, que é julgar por si só, estabelecer de maneira autônoma os critérios do que é verdadeiro, despojando o real do mistério (base do poder religioso), tornou-se possível no século 18 pelas ideias das Luzes (Iluminismo) e pela coragem dos enciclopedistas, que trouxeram uma lufada de ar que se transformou em ventania. E questionou o conceito de verdade revelada. Pois se a filosofia e a ciência procuram a verdade, a religião sempre afirmou ter encontrado...

Conclusão

Toda a confusão de golpes e mortes das guerras de religião pode hoje parecer distante, como talvez não pareça que é ela que está na raiz do surgimento da monarquia absolutista – mas está. Pierre Manent2 nos explica que o absolutismo (a chamada "monarquia absoluta") foi resultado da pressão e das pretensões da Igreja, frente às quais o mundo profano teve que se organizar.

Tanto na Enciclopédia3, quanto no Dicionário filosófico, de Voltaire, há um verbete "tolerância". Em ambos associa-se tolerância, indulgência e humanidade. Para Voltaire, o erro e a fraqueza próprios da natureza humana deveriam levar os homens a uma coexistência pacífica e não ao confronto.

Mas, se para ele, a tolerância é uma verdade tão banal que deveria se impor naturalmente, para Romilly (Jean-Edme Romilly – 1739-1779, amigo de Rousseau, D’Alembert, Diderot e Voltaire. Trabalhou no projeto da Encyclopédie; escreveu os artigos Tolerância e Virtude.) a tolerância deve ser incansavelmente defendida. Ele propõe estabelecer os princípios da justiça e a necessidade da tolerância, mas também os deveres do soberano. O poder (na figura do soberano) tudo pode, menos penetrar as consciências. Eis o limite da ação do soberano: a consciência individual.

As consequências são claras:

1. Separação entre Igreja e Estado, pois ambos têm jurisdição diferente (o soberano olha a vida presente, a Igreja olha sobretudo e diretamente a vida futura).

2. Embora a força e a autoridade sejam prerrogativas do magistrado, a religião não pode ser imposta: com base em Rousseau4, o enciclopedista defende uma "religião civil", de princípios gerais de sociabilidade, que permitirá ao poder constituído punir o intolerante como insociável, mas não como herege, posto que aquela não tratará do dogma.

A regra que decorre é inevitável, pois ela fixa o que não tolerar: qualquer dogma oposto à sociedade civil; qualquer iniciativa que recorra à religião como um pretexto; a existência de qualquer tipo de sociedade secreta, sob o risco de formar um Estado dentro de outro.

Dos livros para o dia a dia

Quanto a Voltaire, em seu Tratado sobre a tolerância ele faz uma ardente defesa da liberdade de pensar e um apelo ao deus de todos os homens e não dos católicos ou protestantes, sem precisar do representante de nenhuma das Igrejas para se dirigir a tal divindade – universal e intemporal. Sua "prece" também se dirige às pessoas comuns, pois conclama à tolerância.

Por isso tentamos chamar a atenção para a ligação, por um lado, entre acontecimentos locais, questões nacionais, querelas religiosas, disputas de poder e sucessão, outorga de documentos que instauraram o que se chamou de liberdade de consciência, ou tolerância; e, por outro, entre o movimento do pensamento iluminista, que funda teórica e filosoficamente as bases para a efetiva liberdade de consciência. Para tentar mostrar que vida e pensamento não se descolam, que a filosofia mora na vida real e não nas prateleiras das bibliotecas.

E para estarmos atentos, pois ainda hoje, em pleno século 21, há quem defenda o ensino de conteúdos religiosos nas escolas, sob a capa de tolerância (pode-se escolher a religião), o que mascara e impede a verdadeira liberdade – a de consciência, ou seja, de se ter ou não uma religião. E de se ter um ensino laico. Como a República, separada da Igreja desde o Iluminismo. Tão importante que assume outro significado para a palavra "sagrado".

Foto: Z N / Flickr: together / CC BY SA 2.0 

Referências

1. Joseph Campbell.
2. Manent, P. Histoire intellectuelle du libéralisme: dix leçons. Paris, Calmann-Lévy, 1987.
3. Encyclopédie ou Dictionnaire raisonné des sciences, des arts et des métiers, editada de 1751 a 1772 sob a direção de Diderot e D’Alembert.
4. Rousseau, J.J. Contrato social. Livro IV, cap. VIII.