Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO  E  POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL

 

I - INTRODUÇÃO

Prezado Usuário,

Por favor, leia atentamente os termos e condições (“Termos de Uso”) abaixo estipulados para que você possa usufruir dos serviços e/ou postar mensagens e/ou conteúdos no website www.namu.com.br e/ou de todos os websites eventualmente relacionados ao mesmo (conjuntamente o “Website”), de titularidade e gerenciado pelo pela empresa AULIS EDITORAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CNPJ n. 15.822.242/0001-38 (“Portal NAMU”). Lembre-se que ao utilizá-lo através de acesso via o endereço www.namu.com.br e/ou suas variações, você estará declarando, de maneira inequívoca e incondicionada,  ter ciência dos presentes Termos de Uso deste Website, e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições, podendo o fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do Portal NAMU, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo Portal NAMU de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo Portal NAMU, dependendo dos Serviços. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, por favor, não utilize nossos serviços. A utilização deste Website implica na imediata aceitação dos presentes Termos de Uso.

Para todos os efeitos legais, os Termos de Uso constituem regras a serem observadas por todos os Usuários (conforme abaixo definido) deste Website.

Para os fins destes Termos de Uso, são considerados “Usuários” deste Website não apenas as pessoas físicas prévia e regularmente cadastradas neste Website, como também qualquer pessoa física que este venha a acessar, independentemente de cadastro prévio, conforme determinado nestes Termos de Uso do Website aqui prevista.

A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela publicada atualmente pelo Website, incluindo-se os eventuais termos e/ou disposições adicionais que venham a ser posteriormente publicados pelo Portal. Esta versão governa e regula todas as relações passadas e presentes entre os Usuários do Website, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O Usuário deverá sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e não poderá escusar-se alegando ignorância sobre suas provisões, inclusive quanto a eventuais modificações.

O Portal Namu se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.

II. SERVIÇOS

II.1. O presente Website foi desenvolvido e é disponibilizado para uso exclusivo dos Usuários, sendo que os serviços nele oferecidos tratam de uma ferramenta interativa que permite que os Usuários contribuam ilimitadamente, por meio opiniões e/ou postagem de materiais próprios e/ou de terceiros, sobre diversos temas e tópicos expostos no Website, sob diferentes formas, com diferentes conteúdos.

II.2. Todos os conteúdos, aplicativos e ferramentas disponibilizados pelo Portal serão fornecidos para utilização pelos Usuários, nos limites definidos abaixo.  

II.3. Em que pese o livre acesso à quaisquer pessoas físicas, cadastradas ou não no Portal, a postagem de conteúdos, opiniões e/ou manifestações de qualquer espécie somente será permitida aos Usuários que procederem ao prévio cadastramento, conforme previsto no Item III abaixo (os quais devem ser inseridos no Website sob a única e exclusiva responsabilidade dos Usuários).

II.4. O Usuário é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ele prestadas durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas do Portal, assim como pela observância e respeito às disposições contidas no presente Termo de Uso.

II.5. O Portal poderá utilizar arquivos temporários (“cookies”) para a identificação do Usuário. O Portal Namu poderá disponibilizar aplicativos, ferramentas e conteúdos produzidos sob a responsabilidade e/ou de titularidade de terceiros, assim como informações e/ou declarações de terceiros de cunho técnico e/ou científico específicos conforme especialidade dos profissionais responsáveis pelas suas respectivas criações, tais como, mas não limitados a receitas culinárias, guias de serviços e produtos, palestras e entrevistas, aulas e cursos, depoimentos, dicas e/ou informações da área médica,motivo pelo qual o Portal Namu não poderá ser, sob nenhuma hipótese, responsabilizado por eventuais danos e/ou prejuízos de ordem material, moral e/ou de saúde que os Usuários possam ter em decorrência da utilização de tais aplicativos, ferramentas, conteúdos, informações e/ou declarações de terceiros.

II.5.1. Para aplicativos, ferramentas, conteúdos, dicas e/ou informações contendo agenda e/ou cronogramas de Eventos em geral de terceiros, o Portal Namu não poderá ser responsabilizado, no todo ou em parte, pela eventual alteração de datas, locais de realização, realização e/ou não realização dos eventos, assim como sobre quaisquer informações sobre estes que não sejam publicadas, incluindo-se sobre a veracidade das imagens de eventuais fotos de divulgação de tais Eventos, as quais são de autoria dos estabelecimentos correspondentes e fornecidas meramente  a título de divulgação pelos próprios estabelecimentos e/ou por suas respectivas assessorais de imprensa.

II.5.2. Para aplicativos, ferramentas e/ou conteúdos contendo Guias e indicações de lugares, serviços e produtos, o Portal Namu não poderá ser responsabilizado por eventuais falhas e/ou danos que possam ser sofridos pelos Usuários em decorrência da fruição e/ou consumo dos serviços, produtos e informações fornecidas pelos respectivos estabelecimentos que os ofertarem.

II.5.3. Para aplicativos, ferramentas e/ou conteúdos de áudio e/ou audiovisuais que contenham a reprodução de Palestras, Aulas ou Cursos em geral, o Portal Namu não poderá ser responsabilizado por eventual indisponibilidade, qualidade e/ou falhas técnicas na visualização destes, tampouco pela veracidade das informações e/ou declarações nestes contidas. O Portal Namu também não se responsabiliza por eventuais anúncios que venham a ser vinculados aos referidos aplicativos, ferramentas e/ou conteúdos, por tratarem-se  de conteúdos de terceiros sobre os quais o Portal Namu não possui qualquer espécie de ingerência.

II.5.4. Para aplicativos, ferramentas e/ou conteúdos disponibilizados por meio de textos, áudios e vídeos, o Portal Namu não se responsabiliza por eventual indisponibilidade dos mesmos, problema de ordem técnica, tampouco pelos anúncios e seus conteúdos, os quais não expressam necessariamente a opinião do Portal.

II.5.5. Para aplicativos, conteúdos, dicas e/ou informações sobre receitas culinárias e/ou para produção caseira de produtos de estética e/ou bem estar em geral, o Portal Namu não poderá ser responsabilizado por eventuais danos e/ou prejuízos de ordem material, moral e/ou de saúde que os Usuários possam ter em decorrência do manuseio e/ou preparação dos ingredientes e/ou produtos correspondentes, assim como, caso o resultado final da receita não corresponda ao produto final tal qual apresentado nos conteúdos disponibilizados pelo portal, tampouco em decorrência de eventuais efeitos colaterais que possam surgir pela aplicação correta e/ou incorreta de tais produtos, uma vez que parte e/ou todas as receitas disponibilizadas são frutos de pesquisas e técnicas de terceiros, não havendo qualquer realização de testes e/ou comprovação científica por parte do Portal Namu quanto à eficácia e/ou resultado prático dos mesmos, sendo estes disponibilizados tão somente como sugestões genéricas do Portal, cabendo a cada Usuário a responsabilidade por averiguar a pertinência ou não de aplicação prática destas em proveito próprio e/ou de terceiros, com base em históricos genéticos, médicos e/ou quaisquer outros que julgarem pertinentes.

II.5.6. Para Aplicativos em geral o Portal Namu não se responsabiliza por eventual indisponibilidade, cobrança de valores para sua utilização, funcionalidade, conteúdo, haja vista que o Portal apenas disponibiliza ícone e links de aplicativos de terceiros que, uma vez acessados, direciona o Usuário para páginas de acesso dos terceiros titulares e responsáveis pelo desenvolvimento, produção e/ou distribuição de tais aplicativos

II.5.7.Para aplicativos, conteúdos e/ou ferramentas contendo a reprodução de arquivos de áudio, audiovisuais e/ou fotográficos, não poderá o Portal Namu ser responsabilizado por eventual utilização, replicação e/ou distribuição não autorizada destes por parte dos Usuários e/ou de terceiros, uma vez que estes encontram-se publicados no Portal Namu em estrita conformidade aos termos de licença emitidos pelos titulares de direitos de tais conteúdos em favor do Portal Namu, não podendo ser copiados, transferidos, utilizados e/ou excluídos do Portal pelos Usuários.

II.5.8. Declaram-se cientes os Usuários de que o Portal Namu, ao publicar qualquer receita, informação e/ou indicação de produtos, substâncias, procedimentos e/ou atividades físicas que possam gerar impactos e/ou consequências nas composições orgânicas e/ou fisiológicas dos Usuários não tem a intenção, sob nenhuma hipótese, em indicar e/ou orientar os Usuários à substituir qualquer procedimento medico e/ou orientações da ANVISA e/ou de Organizações Mundiais e/ou Nacionais de Saúde, devendo cada Usuário proceder à consulta prévia de especialistas em caso de dúvidas e/ou eventuais conflitos entre normas de saúde vigentes e os conteúdos disponibilizados através do Portal.

II.6. Adicionalmente aos  Serviços a serem disponibilizados, o Portal Namu poderá ainda disponibilizar áreas de acesso aos Usuários conforme abaixo exemplificados:

(i) “Anuncie Aqui”: Os formatos e valores ofertados pelo Portal Namu a terceiros para contratação de anúncios de publicidade e/ou de promoções em geral são meramente indicativos, podendo sofrer alterações de preço e/ou condições de pagamento a qualquer tempo, motivo pelo qual a efetivação de cada anúncio somente ocorrerá após celebração de contrato específico entre o terceiro interessado e o Portal Namu.

(ii) “Trabalhe Conosco”: O ato de preenchimento e/ou submissão de formulários em geral disponibilizados pelo Portal Namu a terceiros interessados em trabalhar no Portal não implica, em hipótese alguma, na obrigatoriedade de contratação compulsória de tais terceiros, sendo certo que as informações submetidas servirão apenas para efeitos de triagem e, caso seja do interesse do Portal, serão utilizadas para fins de avaliação do candidato a possível oportunidade de emprego.

(iii) “Newsletter”: O Cadastro de e-mail pelo Usuário em seu newsletter não obriga o Portal de encaminhar e-mails com frequência e/ou periodicidade fixa e/ou pré-determinada. O Usuário, no momento do cadastro de e-mail, autoriza e consente receber as informações através de e-mail do Portal Namu conforme a periodicidade a ser definida exclusivamente pelo Portal. O Usuário atesta que as informações contidas no cadastro da newsletter são verdadeiras e o Usuário está de pleno acordo com as regras aqui estabelecidas.   

II.7. Os serviços e os conteúdos disponibilizados no Website, conforme previsto no item II.1. acima, bem como a forma de prestá-los ou divulgá-los, conforme o caso, poderão ser ampliados, reduzidos, alterados ou extintos, a qualquer momento, a exclusivo critério do Portal Namu, independentemente de aviso prévio aos Usuários neste sentido, passando as novas condições a vigorar a partir do momento em que sejam inseridas ou divulgadas no Website ou que os Usuários sejam notificados a seu respeito por qualquer meio, o que ocorrer primeiro.

II.8. Em geral, os serviços e os conteúdos disponibilizados no Website são gratuitos para os Usuários. No entanto, alguns destes serviços e conteúdos podem ser cobrados ou vir a ser cobrados, conforme determinado pelo Portal Namu e especificado, caso a caso, sendo certo que, em qualquer hipótese, a utilização destes não implicará, sob nenhuma hipótese, na aquisição, por parte dos Usuários, de direitos sobre conteúdos e/ou serviços por este utilizados, salvo decisão unilateral do Portal Namu em sentido contrário manifestada expressa e previamente por escrito.

II.9. O Portal Namu poderá possuir, também, links de divulgações e informações contendo acesso a promoções e/ou cupons de desconto fornecidos por terceiros (“Terceiros Ofertantes”), os quais são totalmente desvinculados do Portal Namu. Ressalta-se que, o Portal Namu não oferece nem comercializa, e/ou possui qualquer vínculo ou responsabilidade sobre as condições e/ou informações de promoções, tais como preços, prazo e duração da promoção, condições e forma de pagamento, origem, qualidade e quantidade do produto/serviço ofertado, eventuais alterações de preços e/ou términos da promoção, dentre outras cedidas pelos Terceiros Ofertantes, as quais são de inteira responsabilidade dos Terceiros Ofertantes. Sendo assim, o Portal Namu não se responsabiliza, perante os Usuários, bem como quaisquer pessoas que acessem o Portal Namu, por i) opiniões e/ou reclamações de Usuários e/ou quaisquer pessoas relativas aos produtos e serviços vinculados a essas promoções fornecidas pelos Terceiros Ofertantes, os quais deverão ser diretamente procurados em caso de eventual reclamação; ii) pelas negociações efetuadas entre os Usuários e/ou quaisquer profissionais do Portal Namu e os anunciantes, Terceiros Ofertantes, de promoção/cupom de desconto, uma vez que não há nenhum envolvimento ou intervenção do Portal NAMU em tais transações comerciais; iii) entrega de produtos e serviços comercializados e anunciados pelos Terceiros Ofertantes, sendo certo que tais negociações correm por conta e risco dos Usuários e/ou quaisquer pessoas e dos Terceiros Ofertantes; iv) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre os Usuários e/ou quaisquer pessoas e Terceiros Ofertantes;  v) sobre a autoria e titularidade das fotos dos estabelecimentos/produtos, serviços e eventos, as quais são fornecidas a título de divulgação pelos próprios estabelecimentos e/ou suas assessorais de imprensa; e vi) pela origem, qualidade dos produtos e serviços comercializados vinculados a tais promoções e/ou cupons de desconto pelos Terceiros Ofertantes.

III. CADASTRO DOS USUÁRIOS

III.1. O cadastro dos Usuários para acesso ao Website deve ser feito unicamente pela pessoa física interessada, e obrigatoriamente por todos aqueles que desejarem postar mensagens, comentários e/ou conteúdos próprios ou de terceiros no Portal. Para fins de cadastramento, os Usuários devem completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações. O Usuário ainda deverá:

(i) ter mais de 18 anos e estar no pleno exercício de suas capacidades mentais, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos;

(ii) Fornecer nome completo, sexo, data de nascimento, estado civil, endereço de e-mail e criar senha de acesso;

(iii) concordar que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui contidos; e

(iv) reconhecer a validade de sua manifestação de vontade eletrônica.

III.1.1. No momento do cadastro no Website, o Usuário deverá ter o máximo de atenção no preenchimento de seus dados, ficando certo, desde já, que o Website não se responsabiliza por erros no cadastramento do Usuário, como, por exemplo, cadastro duplo, informações erradas de dados, dentre outros..

III.1.2. É terminantemente proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário no Website, bem como a assunção pelo mesmo, sem autorização, da identidade de outro Usuário. Em ambos os casos, o Website poderá bloquear o acesso do Usuário infrator sem aviso prévio, de acordo com o quanto previsto nos itens V.2 e/ou V.7 do presente Termo de Uso.

III.1.3. O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de cadastro em local seguro. O Usuário deve notificar o Website imediatamente, por e-mail, sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu cadastro.

III.1.4. Embora o Website não seja responsável por qualquer perda causada ao Usuário pelo uso não autorizado de seu cadastro, o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas do Website ou de terceiros oriundas de tal uso não autorizado.

III.2. Caberá ao Usuário informar ao Website, por e-mail, acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro.

III.3. O cadastro de cada Usuário faz parte integrante destes Termos de Uso e será utilizado pelo Website para identificação dos Usuários, para todos os fins e efeitos de direito.

III.4. Após cadastrar-se e realizar seu log in, fornecendo a senha e aceitando os presentes Termos de Uso, o Usuário poderá ser habilitado a participar dos serviços oferecidos pelo Website, os quais poderão ser acessados livremente ou mediante pagamento. Assim, a depender do serviço optado o Usuário, para utilizar as áreas restritas, terá que efetuar pagamento devidamente designado para cada caso.

III.5. Em caso de constatação de infração do Usuário aos Termos de Uso deste Website, a exclusivo critério do Portal Namu, o cadastro do Usuário será bloqueado e todo o conteúdo postado pelo Usuário poderá ser retirado do Website, sem necessidade de notificação prévia.

III.6. O Portal Namu excluirá, automaticamente, o cadastro de Usuários cujas contas junto ao Website permanecerem inativas por períodos iguais e/ou superiores a 12 (doze) meses, hipótese esta em que todas as informações, opiniões, comentários e/ou conteúdos postados e/ou salvos pelos Usuários poderão permanecer arquivados e à disposição do Portal que, sob nenhuma hipótese, devolverá ao Usuário tais materiais.

III.7. Caso qualquer dos Usuários cadastrados não concordem com os Termos de Uso do presente e/ou com eventuais normas e/ou regulamentos específicos que venham a ser posteriormente publicados pelo Portal, poderão cancelar seu cadastro livremente, sendo certo entretanto que, nesta hipótese, igualmente conforme disposto no item III.6 acima, todas as informações, opiniões, comentários e/ou conteúdos postados pelos Usuários poderão  permanecer arquivados e à disposição do Portal que, sob nenhuma hipótese, devolverá ao Usuário tais materiais.

III.8. Declaram-se cientes os Usuários de que o Portal Namu não poderá utilizar-se de seus dados e/ou informações pessoais providas ao Website, para fornecimento a bancos de dados de terceiros, sendo que os limites de utilização de tais dados pelo Portal estão especificados na Política de Privacidade deste Portal.

III.9. O Usuário declara-se ciente de que, caso opte por proceder ao seu cadastro junto ao Portal Namu por meio de Log in de redes sociais associadas ao Portal Namu, autorizará automaticamente o Portal Namu a se utilizar e/ou ter acesso de todos e quaisquer dados existentes nas páginas de perfis correspondentes do Usuário.

IV. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E LIMITAÇÕES DE GARANTIA

IV.1. De acordo com o presente Termo de Uso e eventuais demais regulamentos e/ou condições de uso do Website que venha, a ser publicados pelo Portal, os Usuários poderão, a seu exclusivo critério, utilizar os serviços disponibilizados no Website, sendo certo entretanto que a submissão, inserção e disponibilização comentários, mensagens e/ou de conteúdo criativo no Website, em diversas formas e formatos, tais como vídeos, textos, colagens e etc. (o “Conteúdo”), somente será permitido pelos Usuários cadastrados no Portal.

IV.2. A utilização dos serviços do Website é feita sob inteira responsabilidade do Usuário. Em geral, os serviços são fornecidos gratuitamente e dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, o Portal Namu empregará seus melhores esforços para assegurar que os serviços funcionem adequadamente, sem interferências. No entanto, tendo em vista a natureza dos serviços e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados e o funcionamento de equipamentos de informática, o Portal Namu não garante a privacidade, segurança, funcionalidade, precisão e eficiência do Website. O Portal Namu também não garante que o Website estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tão pouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

IV.3. O Portal Namu não oferece garantias de qualquer natureza com relação ao Website, sejam expressas ou implícitas. O Portal Namu não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal Namu (em suas páginas web e/ou em blogs), pelos colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos ARTIGOS, comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal Namu. Estes conteúdos não são necessariamente conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo Portal Namu. O Portal Namu se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.

IV.4. O Portal Namu não garante que o Website será adequado às necessidades do Usuário ou que a navegação do Usuário no Website está livre de vírus ou qualquer tipo de rotina de programação ou códigos criados ou utilizados para interromper, destruir ou alterar software, hardware ou equipamentos de telecomunicação ou que possam causar danos ao Usuário ou a terceiros.

IV.5. O Portal Namu não assume eventuais danos sofridos pelo Usuário, decorrentes do acesso à rede mundial Internet, tais como vírus, trojans ou malwares de qualquer natureza.

IV.6. O Portal Namu não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços do Website serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.

IV.7. O Portal Namu não é nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do Usuário à Internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do computador do Usuário, (iv) pela desobediência, por parte do Usuário, dos Termos de Uso aqui estabelecidos, (v) por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão da utilização do Website, e (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu computador à Internet através de terceiros.

IV.8. O PORTAL NAMU DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO WEBSITE, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS PELO OFERECIMENTO OU USO DOS SERVIÇOS DO WEBSITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A POSTAGEM E A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS NO WEBSITE.

V. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

V.1. O Usuário, após cadastrar-se e realizar seu log in, fornecendo a senha e aceitando o presente Termo de Uso, poderá postar e disponibilizar seu Conteúdo no Website, de acordo com as condições estabelecidas neste regulamento.

V.2. O Usuário não poderá enviar/postar Conteúdo que:

(i) desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;

(ii) contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;

(iii) seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;

(iv) seja produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no Conteúdo, sejam titulares de direitos autorais e/ou conexos de materiais inseridos no Conteúdo, sejam titulares de direitos sobre o mesmo, e/ou de direitos de imagem e/ou som de voz constantes dos Conteúdos; e

(v) desrespeite a legislação eleitoral e partidária.

V.2.1. O WEBSITE É UMA PLATAFORMA INTERATIVA DISPONIBILIZADA AOS USUÁRIOS, SENDO QUE O PORTAL NAMU PODERÁ, AO SEU CRITÉRIO, FISCALIZAR PRÉVIAMENTE OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS, CABENDO UNICAMENTE AO PORTAL DECIDIR, AO SEU CRITÉRIO, PELA PUBLICAÇÃO OU NÃO DE QUALQUER CONTEÚDO. AINDA ASSIM, FICA EXCLUÍDA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS DOS USUÁRIOS POSTADOS NO WEBSITE. O PORTAL NAMU DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA PELOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE TERCEIROS.

V.2.2. PELO FATO DO WEBSITE TRATAR-SE DE UMA PLATAFORME INTERATIVA, O PORTAL NAMU NÃO GARANTE A VERACIDADE, EXATIDÃO E ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS VEICULADOS NO PORTAL, SE EXIMINDO DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES ANTE A FALTA DESTAS.

V.3. Cabe ao Usuário total e exclusiva responsabilidade pelo Conteúdo por ele produzido e/ou disponibilizado, ficando o Portal Namu isento de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer violação dos presentes Termos de Uso ou de direitos autorais, conexos, de imagem e/ou de propriedade industrial de terceiros.

V.4. Todo e qualquer Conteúdo postado pelo Usuário poderá ou não ser selecionado pelo Website, e, consequentemente, utilizado ou não pelo Website, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo, ficando desde já ajustado que o Conteúdo enviado pelo Usuário, selecionado ou não, poderá ser descartado a qualquer tempo pelo Website, a seu exclusivo critério, independentemente de notificação prévia ou posterior.

V.5. O Usuário concorda e reconhece que o Portal Namu poderá alterar quaisquer aspectos do Website, incluindo conteúdos enviados/postados pelo Usuário, podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio ou posterior ao Usuário, hipótese em que fica o Portal Namu expressamente desobrigado a restituir e/ou manter arquivado qualquer informação, dados e/ou Conteúdos providos pelos Usuários ao Portal.

V.6. O PORTAL NAMU SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO WEBSITE.

V.7. O Usuário concorda e reconhece que o Portal Namu poderá cancelar e/ou bloquear o acesso dos Usuários, a qualquer momento e sem prévio ou posterior aviso, caso seja constatada a prática de atos ou condutas que (i) violem as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrariem estes Termos de Uso ou (iii) violem os princípios da moral e dos bons costumes. Em caso de violação por parte dos Usuários em virtude de qualquer prática de atos ou condutas acima mencionados, o Usuário estará sujeito à todas as penalidades legais cabíveis.

V.8. O Usuário declara e garante, ainda, que: (i) o Conteúdo encaminhado ao Website está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral, direitos conexos, direitos de propriedade industrial  e direitos da personalidade na elaboração do Conteúdo encontra-se regularizada junto aos respectivos titulares de direitos autorais/conexos e/ou de imagem atinentes ao Conteúdo em si e/ou a qualquer material e/ou elemento que o constitua; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a elaboração, divulgação exibição, alteração, edição, modificação e exploração comercial do Conteúdo, inclusive quanto a direitos de uso de imagem e voz de terceiros, se aplicável; e (iv) o Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.

V.9. O PORTAL NAMU DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO WEBSITE, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS PELO OFERECIMENTO OU USO DOS SERVIÇOS DO WEBSITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A POSTAGEM, A DISPONIBILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CONTEÚDOS NO WEBSITE. FICA EXCLUÍDA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE DO PORTAL NAMU POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS POSTADOS NO WEBSITE. O PORTAL NAMU DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA PELOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, OS QUAIS SERÃO DEVIDAMENTE ANALISADOS PELO PORTAL, QUE DECIDIRÁ PELAS MEDIDAS CABIVEIS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE CORRESPONDENTE À ÉPOCA DA EFERIÇÃO DO REFERIDOS ABUSOS E VIOLAÇÕES. DE QUALQUER FORMA, O PORTAL NAMU NÃO SE RESPONSABILIZA POR NENHUM CONTEÚDO DISPONIBILIZADO OU CONDUTA DOS USUÁRIOS NO WEBSITE.

V.10. O Portal Namu poderá inserir toda e qualquer forma de banners publicitários em associação às páginas em que Usuários postarem seus Conteúdos, assim como links de acesso para outros sites e/ou links que consistam em banners (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a páginas externas, dentre outros.. O Portal Namu não controla os acessos decorrentes destes links externos, que podem direcionar o Usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários aos presentes Termos de Uso, tampouco controla, fiscaliza, e/ou possui qualquer responsabilidade sobre os conteúdos disponíveis em tais páginas. O Portal Namu não oferece nem comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos de terceiros.

V.10.1. Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o Portal Namu não tem o controle e tampouco controla tais resultados. Por este motivo, e mesmo não sendo de sua responsabilidade, o Portal Namu alerta que em tais resultados podem aparecer sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes.

V.10.2 O PORTAL NAMU DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER: (A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS; (B) DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO NAS PÁGINAS EXTERNAS; (C) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE EM PÁGINAS EXTERNAS, DICAS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DE PÁGINAS EXTERNAS.

VI. UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO PELO PORTAL NAMU

VI.1. O PORTAL NAMU É UM PROJETO COLABORATIVO E É CONSTRUÍDO ATRAVÉS DE CONTEÚDOS PRÓPRIOS E DA CONTRIBUIÇÃO DOS USUÁRIOS DO WEBSITE, QUE SE VALEM DELE ENQUANTO CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA A POSTAGEM DE SEUS CONTEÚDOS. UMA VEZ POSTADO O CONTEÚDO PELO USUÁRIO, O USUÁRIO, DEVIDAMENTE INSCRITO DE ACORDO COM O PREVISTO NESTES TERMOS DE USO, LICENCIA AO PORTAL NAMU, AUTOMÁTICA, GRATUITA, E POR TODO O PRAZO DE PROTEÇÃO LEGAL QUE POSSA HAVER SOBRE OS CONTEÚDOS E OS MATERIAIS NESTE INSERIDOS, , EM CARÁTER IRRESTRITO, UNIVERSAL, IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, TODOS OS DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS DE AUTOR QUE POSSUA SOBRE O CONTEÚDO, PERMITINDO QUE O PORTAL NAMU UTILIZE, ALTERE, MODIFIQUE, EDITE, POSTE E/OU EXPLORE O CONTEÚDO, PARA FINALIDADES COMERCIAIS OU NÃO, NA ÍNTEGRA OU EM PARTES, EM SUA FORMA ORIGINAL, MODIFICADA OU POR MEIO DE OBRAS DERIVADAS, EM QUAISQUER TRABALHOS EVENTUALMENTE PRODUZIDOS PELO PORTAL NAMU, DORAVANTE DENOMINADAS “TRABALHOS”, BEM COMO EXIBA TAIS CONTEÚDOS E/OU TRABALHOS NO WEBSITE OU EM QUAISQUER OUTROS MEIOS. O USUÁRIO AINDA DECLARA E GARANTE QUE O PORTAL NAMU PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, CONTRATAR OUTROS PROFISSIONAIS DE SUA LIVRE ESCOLHA, PARA ALTERAR O CONTEÚDO, GARANTINDO AO USUÁRIO SEUS RESPECTIVOS CRÉDITOS NO CONTEÚDO, SE FOR O CASO, E SEMPRE QUE O MEIO ASSIM O PERMITIR.

VI.2. EM VIRTUDE DO AVENÇADO ACIMA, O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O PORTAL NAMU PODERÁ LIVREMENTE UTILIZAR-SE DO CONTEÚDO, ASSIM COMO LICENCIÁ-LO E/OU DE QUALQUER OUTRA FORMA TRANSFERIR OS DIREITOS SOBRE ESTE, BEM COMO DE SEUS EXTRATOS, TRECHOS OU PARTES, PARA QUAISQUER FINS COMERCIAIS OU NÃO, SEM QUE AO USUÁRIO CAIBA QUALQUER REMUNERAÇÃO OU COMPENSAÇÃO

VI.3. O Usuário neste ato declara e reconhece que, a partir da data de aceitação dos presentes Termos de Uso, o Portal Namu poderá livremente utilizar, distribuir e/ou divulgar o Conteúdo e/ou quaisquer materiais e/ou elementos integrantes e/ou relacionados aos Conteúdos, sem qualquer limitação de tempo, território, mídia e/ou número de exibições, reproduções e/ou transmissões, tais como, mas não limitados a Televisão aberta e/ou fechada, circuitos comerciais de cinema, pay per view, VOD (Vídeo on Demand), mídia impressa e/ou digital de qualquer natureza, fixá-los em DVD, Home Vídeo, Blu Ray e qualquer outro suporte apto à reproduzir obras audiovisuais em geral, sem que qualquer valor seja devido ao Usuário em virtude de tal utilização, distribuição e/ou divulgação, seja a que tempo e/ou a que título for.

VI.4. O Portal Namu poderá exercer seus direitos relativos ao Conteúdo em qualquer parte do mundo, diretamente ou por meio de quaisquer sociedades/associações afiliadas, sublicenciadas ou subdistribuidoras ou, ainda, por meio de quaisquer terceiros. Além disso, o Portal Namu poderá sublicenciar tais direitos para quaisquer terceiros, sem necessidade de qualquer autorização e/ou pagamento aos Usuários.

VI.5. O Usuário deverá transmitir ao Portal Namu todas as devidas informações para fins de crédito do Conteúdo, inclusive para seus materiais promocionais, sendo responsáveis por qualquer omissão ou informação errônea transmitida ao Portal Namu.

VI.6. Declara-se ciente o Usuário que lhe será expressamente vedado revogar a licença de direitos sobre os direitos autorais patrimoniais dos Conteúdos por si postados no Portal, os quais somente serão excluídos do Portal por decisão deste, ao seu exclusivo critério, e/ou em caso de reivindicação devidamente fundamentada por terceiros por eventual violação de direitos constantes dos Conteúdos, hipótese esta em que caberá ao Usuário responsável pela postagem do referido Conteúdo arcar e responder, isoladamente, todas e quaisquer reclamações decorrentes, em âmbito judicial e/ou extrajudicial, isentando o Portal Namu de qualquer responsabilidade neste sentido, e desde já se comprometendo a excluir o Portal do pólo passivo de qualquer ação neste sentido. Não obstante, em caso de comprovada violação de direitos de terceiros decorrente da postagem de Conteúdos pelos Usuários, o Portal Namu procederá à exclusão do Conteúdo correspondente com a maior brevidade possível.

VI.6.1. SEM PREJUÍZO AO DISPOSTO NO ITEM VI.4 ACIMA, DECLARA-SE CIENTE O USUÁRIO DE QUE OS EVENTUAIS SUB-PRODUTOS E/OU OBRAS DERIVADAS DESENVOLVIDOS E/OU PRODUZIDOS A PARTIR DO CONTEÚDO POSTADO PELO USUÁRIO,  PODERÃO SER UTILIZADOS PELO PORTAL NAMU E/OU PELOS TERCEIROS RESPONSÁVEIS PELA ADAPTAÇÃO DESTE, SEM LIMITE DE PRAZO, TERRITÓRIO, MÍDIAS E/OU FORMAS DE UTILIZAÇÃO, PARA FINS COMERCIAIS OU NÃO.  

VI.7. O Usuário declara, desde já, ser o único e exclusivo titular ou legítimo licenciado de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o Conteúdo, assim como de todo e qualquer direito autoral, dos que lhe são conexos, de direitos de personalidade e/ou de propriedade industrial de terceiros eventualmente inseridos nos Conteúdos, sendo responsável, outrossim, integralmente pela licença ou sublicença, conforme o caso, de direitos ora concedida, não tendo o Portal Namu qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo. EM DECORRÊNCIA DA PRESENTE DECLARAÇÃO, O USUÁRIO, DESDE JÁ, OBRIGA-SE, CASO O PORTAL NAMU, SEUS ADMINISTRADORES, SÓCIOS OU EMPREGADOS VENHAM A SER CHAMADOS A RESPONDER JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE PELA PRÁTICA DE UM ATO ILÍCITO E/OU ILEGAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO, A ISENTAR O PORTAL NAMU, SEUS ADMINISTRADORES, SÓCIOS OU EMPREGADOS DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES, BEM COMO A REQUERER A EXCLUSÃO DOS MESMOS DO PROCESSO, SE FOR O CASO, BEM COMO A INDENIZÁ-LOS POR TODA E QUALQUER DESPESA, CUSTO OU PERDA QUE ESTES VENHAM A INCORRER, INCLUINDO-SE, PORÉM NÃO SE LIMITANDO, A INDENIZAÇÕES, CUSTAS JUDICIAIS E/OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

VI.8. Exceto nas hipóteses previstas em termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos eventualmente publicados pelo Portal, o Usuário neste ato declara e concorda que nenhum valor será devido pelo Portal Namu ao Usuário, seja a que tempo e/ou a que título for, em virtude dos presentes Termos de Uso e/ou da reprodução, divulgação, exibição, distribuição, produção e/ou exploração comercial e/ou não comercial dos Conteúdos ou dos Trabalhos pelo Portal Namu.

VI.9. NOS TERMOS DESTA SEÇÃO VI, EM CASO DE TRANSMISSÃO TOTAL E DEFINITIVA À TERCEIROS DOS DIREITOS SOBRE OS CONTEÚDOS POSTADOS PELOS USUÁRIOS, OS USUÁRIOS SE COMPROMETEM A CELEBRAR TODOS OS DOCUMENTOS CONTRATUAIS ESCRITOS QUE O PORTAL NAMU E O TERCEIRO JULGUEM SEREM PERTINENTES PARA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO.

VII. INFRAÇÕES AOS TERMOS DE USO

VII.1. Na hipótese de qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer material acessível através do Website e, em particular, quaisquer Conteúdos que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem e/ou outros direitos e dos presentes Termos de Uso, este deverá enviar uma comunicação ao Portal Namu, através de formulário específico com este fim, constante do endereço www.namu.com.br, contendo os seguintes dados:

(i) dados pessoais: nome completo, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(ii) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Website e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos, e de seu(s) titular(es);

(iii) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(iv) no caso de utilização indevida de criações intelectuais ou qualquer tipo de usurpação de direitos, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do(s) titular(es) dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, quando aplicável; e

(v) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa e, quando aplicável, de que a utilização do conteúdo dos arquivos indicados constitui uma violação de direitos de propriedade intelectual.

VII.2. PARA OS FINS DA DENÚNCIA ACIMA, O PORTAL NAMU DECLARA QUE NÃO DIVULGARÁ OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO OU TERCEIRO DENUNCIANTE, GARANTINDO SIGILO QUANTO ÀS SUAS IDENTIFICAÇÕES PESSOAIS, SALVO QUANDO ESTAS FOREM SOLICITADAS POR EVENTUAL REQUISIÇÃO JUDICIAL.  

VII.3. Uma vez recebida tal comunicação, o Portal Namu, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o Conteúdo supostamente do infrator do Website.

VII.4. NÃO OBSTANTE O RECEBIMENTO DE UMA COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS ACIMA, TODOS OS SERVIÇOS DO PORTAL NAMU CONSISTEM MERAMENTE NUMA PLATAFORMA INTERATIVA DISPONIBILIZADA AOS USUÁRIOS, DE MODO QUE O PORTAL NAMU NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS MESMOS, AINDA QUE UMA SUPOSTA IRREGULARIDADE OU INFRAÇÃO SEJA COMUNICADA. ASSIM, FICA EXCLUÍDA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS NO WEBSITE. O PORTAL NAMU DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA PELOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, NOS TERMOS DEFINIDOS ACIMA. CADA USUÁRIO É INTEGRALMENTE O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO ADICIONADO AO WEBSITE, BEM COMO POR SUA CONDUTA NO PORTAL NAMU.

VIII. PROPRIEDADE INTELECTUAL E VEDAÇÕES AOS USUÁRIOS

VIII.1. Cada Conteúdo e comportamento dos Usuários durante sua utilização do Portal será governado pelo Código Civil nacional vigente, assim como pelas demais legislações especiais e/ou específicas aplicáveis, assim como pelos estritos limites deste Termo de Uso.

VIII.2. O USUÁRIO NÃO DEVERÁ DE QUALQUER MANEIRA REPRODUZIR, UTILIZAR, COPIAR, DISTRIBUIR, PERMITIR O ACESSO PÚBLICO, DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO, TRANSFORMAR, MODIFICAR DE QUAISQUER FORMAS CONTEÚDOS DO PORTAL NAMU, A MENOS QUE POSSUA PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DO TITULAR DOS CORRESPONDENTES DIREITOS, OU DO PRÓPRIO PORTAL NAMU QUE ESSA UTILIZAÇÃO LHE SEJA LEGÍTIMA, LEGALMENTE OU CONTRATUALMENTE FACULTADA E/OU DE QUALQUER OUTRA FORMA PERMITIDA. O USUÁRIO DEVERÁ RESPEITAR NA ÍNTEGRA AS PERMISSÕES QUE RECEBER PARA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO DO WEBSITE, NÃO PODENDO SUPRIMIR OU ALTERAR QUALQUER NOTIFICAÇÃO DE DIREITO AUTORAL OU COPYRIGHT, NEM FALSAMENTE APLICAR QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU AVISO DE DIREITOS AUTORAIS OU COPYRIGHT, OU INDUZIR TERCEIROS A ERRO ATRAVÉS DE FALSO LICENCIAMENTO DE OBRAS PROTEGIDAS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

VIII.3. O Usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer maneira prejudiquem ou alterem a regular utilização do Website, a qualquer titulo ou pretexto. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao Website que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica em violação dos presentes Termos de Uso e sujeita a parte infratora ao pagamento da indenização cabível.

VIII.4. O Usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam ou tenha qualquer finalidade publicitária para o Usuário ou para terceiros. A violação das presentes determinações sujeita a parte infratora ao pagamento da indenização cabível.

VIII.5. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes no Website do Portal Namu, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.

VIII.6. O Usuário não poderá acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo Portal Namu, inclusive por meio de meios automatizados, salvo se previamente autorizado por escrito pelo Portal Namu. Fica ainda expressamente vedado ao Usuário:

a) Participar de qualquer processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços do Portal Namu;

b) Reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do Portal Namu, salvo se previamente autorizado por escrito pelo Portal Namu.

IX. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

IX.1. Este instrumento constitui o único e integral acordo entre o Portal Namu e os Usuários, obrigando e beneficiando a si e seus sucessores, a qualquer título que seja.

IX.2. O Portal Namu não se responsabiliza pelos textos, áudio e vídeos publicados no website, sua veracidade e autenticidade legal, tampouco pela eficácia de qualquer sistema de busca inserido no Portal.

IX.3. O não-exercício ou o atraso no exercício, pelo Portal Namu, de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação aos mesmos.

IX.4. O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não impedirá qualquer outro exercício posterior do Portal Namu ou o exercício de qualquer outro direito, recurso, ação ou privilégio garantido ao Portal Namu.

IX.5. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste instrumento não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

IX.6. Os Usuários não poderão ceder nem transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento. O Portal Namu poderá ceder e transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento.

IX.7. A disponibilização do Website pelo Portal Namu tem duração indeterminada e o Portal Namu reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização do Website, ou sua inteira transformação e modificação, incluindo-se a modificação de seu domínio, sem qualquer restrição. Ademais, conforme o regime de licenciamento aplicável às contribuições para o Website, todo Conteúdo disponível no Portal Namu poderá permanecer publicado mesmo após o desligamento do Usuário, que permanecerá responsável pelo teor de sua publicação e quaisquer violações de direitos decorrentes do Conteúdo, mesmo que tenha sido desligado do Website. Vale notar que, tendo em vista o regime adotado pelo Portal Namu e a legislação brasileira de direito autoral, a remoção de conteúdos do Portal Namu não implica alteração no regime de cessão/licenciamento do Conteúdo, que continuará válido e aplicável de acordo com seus próprios termos. Conforme o disposto acima, o Portal Namu reserva-se também o direito de cancelar e interromper o registro de qualquer Usuário, a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio ou posterior, ou de remover, remanejar ou alterar qualquer Conteúdo a qualquer tempo e sem aviso prévio ou posterior.

IX.8. O prazo de vigência do presente Termo de Uso perdurará por todo o prazo em que o Portal Namu permanecer à disposição dos Usuários, sendo certo que o mesmo somente poderá ser revogado, alterado e/ou modificado mediante publicação de aditamentos e/ou Termos de Usos posteriores e/ou regulamentações específicas pelo Portal.

IX.9. Todas as notificações por parte de usuários do Portal Namu deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do site para o email [email protected].

X.10. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros”.

X.11. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.



 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como parte integrante dos Termos de Uso do Portal Namu, este documento, denominado “Política de Privacidade”, cuja finalidade é estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos Usuários e visitantes, além do registro de suas atividades no Portal.

1 – DEFINIÇÕES

 

1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

 

i) Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador do visitante, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação do visitante no Portal, de acordo com o seu perfil.

 

ii) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário e/ou Visitante na Internet.

 

iii) Logs: registros de atividades do Usuário e/ou Visitante efetuadas no Portal.

 

iv) AULIS EDITORAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.(“PORTAL NAMU”): Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste Portal, pessoa jurídica de direito privado com sede à Rua Fradique Coutinho, 1395, casa 2, Bairro Pinheiros, CEP: 05416-011 , na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e inscrita no CNPJ sob o nº 15.822.242/0001-38.

 

v) Portal: designa o endereço eletrônico http://www.namu.com/br/ e suas subpáginas.

 

vi) Usuário: Qualquer pessoa cadastrada pelo Portal.  

 

vii) Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

 

2 – OBTENÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

 

2.1. Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário e/ou visitante:

 

i) Para os Usuários – Mediante o Cadastro do Usuário no Website, conforme item III do Termos de Uso acima.   

 

ii) Para os Visitantes - Interagir com as diversas funcionalidades existentes no Portal, fornecendo as informações voluntariamente; ou
entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no Portal.

 

3 – ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

 

3.1. Todos os dados e informações coletados dos Usuários e/ou Visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo seu responsável AULIS EDITORAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (“PORTAL NAMU”), pessoa jurídica de direito privado com sede à Rua Fradique Coutinho,1395, casa 2, Bairro Pinheiros, CEP: 05416-011, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e inscrita no CNPJ sob o nº 15.822.242/0001-38.

 

3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela NAMU.

 

III.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a NAMU se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

 

4 - USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

 

4.1. Os dados e informações coletados dos Usuários e/ou Visitantes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

 

i) Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário ou Visitante;


 

ii) Cumprimento de ordem legal ou judicial;


 

iii) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;


 

iv) Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e Visitantes;

 

v) Garantir a segurança dos Usuários e/ou Visitantes;


 

vi) Manter atualizados os cadastros dos Usuários e/ou Visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;


 

vii) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da NAMU e seus parceiros comerciais.

 

4.2. Estas informações são confidenciais e serão utilizadas somente para traçar o perfil de quem navega pelo Portal Namu. Por meio do seu cadastro, entraremos em contato, por isso, é muito importante que mantenha as informações sempre atualizadas. O Portal Namu não divulgará dados pessoais a terceiros sem a autorização expressa dos Usuários.

 

4.3. Declaram-se cientes os Usuários e/ou Visitantes de que o Portal Namu não poderá  utilizar-se dos dados pessoais dos Usuários para fornecimento a bancos de dados de terceiros, de forma comercial ou não. 

 

5 - DO REGISTRO DE ATIVIDADES

 

5.1. O Portal Namu registrará todas as atividades efetuadas pelo Usuário e/ou Visitante no Portal, por meio de logs, incluindo:

 

i) Endereço IP do Usuário e/ou Visitante;


 

ii) Ações efetuadas pelo Usuário e/ou Visitante no Portal; 


 

iii) Páginas acessadas pelo Usuário e/ou Visitante;


 

iv) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal;


 

v) Session ID do Usuário e/ou Visitante.

 

5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela NAMU em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

 

6 - COOKIES

 

6.1. O Portal poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao visitante configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.

 

7 - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário/Visitante verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal.

 

7.2. O Usuário e/ou Visitante deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção do “Fale Conosco” do Portal.

 

8 - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1. A presente Política de Privacidade é regida única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.