Em meio à maior crise hídrica da história do Estado de São Paulo, movimentos da sociedade civil decidiram partir para o ataque. Eles pretendem combater a escassez de água curando o mal pela raiz. O movimento #boraplantar, criado pelo Instituto Kairós em parceria com o Muda-SP, promove o reflorestamento de áreas dos mananciais que abastecem a represa de Guarapiranga, responsável por cerca de um terço da água na maior cidade do Brasil.
Na contramão dessa luta, a Assembleia Legislativa de São Paulo votou, no final de 2014, o projeto de lei 219. Para muitos especialistas ligados à preservação dos rios e manaciais do Estado de São Paulo, a nova norma, assim como o Novo Código Florestal Brasileiro, representa um retrocesso na conservação de áreas fundamentais para a proteção dessas áreas.
#boraplantar
“Nosso objetivo é chamar a atenção para a questão ambiental localizada, responsável também pela grave crise da água e que por vários motivos não têm sido tratada pelos políticos” aponta Arpad Spalding, do Instituto Kairós. Segundo ele, esse problema que atinge o Estado de São Paulo principalmente em razão da falta de proteção dos mananciais, os quais não têm suas matas ciliares preservadas. Para Spalding, recuperar essas áreas pode aumentar a produção de água.
“A primeira ação do movimento aconteceu em uma APP (Área de Preservação Permanente) em Parelheiros, na zona sul de São Paulo” conta Spalding. Ele diz que foram plantadas 500 mudas de árvores nativas, primárias e secundárias, em estágio avançado de crescimento, como jatobás, aroeiras, figueiras e palmeiras jerivá, entre outras. Essas mudas foram doadas pela Prefeitura de São Paulo via Casa da Agricultura Ecológica.
Arpad Spalding conta que a iniciativa teve como objetivo, além do plantio, trazer as pessoas da cidade para entender, ver de perto e participar do movimento pela recuperação dessa área. “Esse é o principal manancial do município, responsável por fornecer mais de um terço da água da cidade e essa é uma ação política quer fortalecer o conhecimento da população e melhorar a situação atual da crise”, completa.
Carol Ramos, integrante do movimento Muda-SP, sugere como estratégia que o governo estadual crie uma política pública de apoio aos agricultores para que esses utilizem o CAR (Cadastro Ambiental Rural), um documento para controle e combate ao desmatamento que todo proprietário rural é obrigado a fazer. Segundo Ramos, o sistema atual de preenchimento é muito complexo e os agricultores acabam tendo que contratar alguém para fazê-lo. “O governo também pode ajudar fornecendo mudas para que os agricultores recuperem as suas APPs e Reservas Legais e criando politicas de proteção a áreas de nascentes e rios”, finaliza.
Projeto de "Lei do Desmatamento"
“Estamos chamando essa proposta de 'PL do Desmatamento' porque apesar da grave crise da água em São Paulo e da importância das florestas para proteger nossos recursos hídricos e nosso bem estar, os assessores do governador dizem que não há nada a fazer ou alterar nesse momento”, diz Guilherme Coelho, coordenador de políticas públicas da rede Minha Sampa.
O mobilizador afirma que caso essa nova lei seja aprovada da forma como está, haverá uma redução drástica da proteção sobre a vegetação, principalmente aquela que fica às margens de rios, represas e nascentes. “Poderemos ter a desertificação de várias áreas do Estado, prejudicando os produtores rurais e a produção agropecuária em especial". Segundo ele, "já são mais de 30 cidades que declararam racionamento oficial no Estado”.
Carol Ramos, do MudaSP, afirma que essa aprovação vai abrir precedentes para o desmatamento em escala no Estado de São Paulo. “Uma das causas da crise da agua é o desmatamento e suas consequências, como a erosão e empobrecimento do solo. Florestas protegem mananciais e no Estado de São Paulo 79% desse total já foi desmatado”, ressalta a mobilizadora. Segundo ela, o esforço de plantio busca fazer com que as pessoas se apropriem de seu direito de lutar pela água através da conservação, recuperação e reflorestamento das matas.
O que muda com a nova lei?
O projeto que pode ser sancionado pelo governador reeleito Geral Alckmin foi votado em regime de urgência e sem nenhuma dicussão aprofundada.
"Quanto menos florestas, matas e áreas preservadas no entorno de rios, represas e nascentes, menor será a proteção aos nosso recursos hídricos, à nossa água" destaca Coelho. Ele pontua que a falta de água representa também mais sofrimento à população e diminuição da qualidade de vida. O mobilizador da rede Minha Sampa acredita que existe influência e pressão dos setores do agronegócio para que esse projeto de lei fosse aprovado da maneira como está.
Coelho destaca os pontos principais que apresentam retrocesso na legislação quando comparados com a lei federal, a qual já é muito criticada por ambientalistas. A nova lei libera a “exportação” de florestas, pois permite que grandes imóveis rurais façam compensação de desmatamento em outros estados. Dessa forma, é possível desmatar uma área em São Paulo e replantá-la na Bahia, por exemplo. O projeto não considera o Cerrado paulista como área a ser protegita e, segundo Coelho, o bioma que já ocupou 15% de área do estado, hoje se resuma a apenas 1%. Portanto, está a caminha de desaparecer totalmente.
População se mobiliza contra o PL
A rede minha Sampa criou uma mobilização com a finalidade de pressionar o poder público para que não seja aprovado, já que a grande maioria dos deputados da Assembleia Legislativa apresentou o parecer favorável. O projeto foi informado pela assessoria do governador que não há mais nada que ser feito a essa altura. "Mesmo assim, criamos a Campanha do Veta Alckmin o PL do Desmatamento (Verde por 1 fio)!" conta Coelho. Mais de 4.070 pessoas enviaram e-mails ao governador pedindo o veto do PL e ele tem até dia 14 de janeiro para se manifestar.
"Qualquer pessoa que entrar na página da mobilização pode pressionar enviando um email automático e direto ao governador para mostrar que a população de São Paulo não quer o PL do Desmatamento", ressalta o Coelho.
"Nossa única força foi a participação dos movimentos sociais, que fizeram muita pressão em frente à Assembleia" diz Carlos Gianazzi, deputado do PSOL e um dos únicos membros da bancada que se opôs ao projeto. Segundo ele, a alternativa para combater a legislação será entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), caso o projeto seja aprovado.
O Portal NAMU entrou em contato com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e até a data de publicação dessa matéria não obteve resposta.
em breve!
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